Cobranças indevidas
Análise de valores exigidos sem contratação válida, cobranças duplicadas, débitos já quitados, tarifas não reconhecidas e descontos realizados sem autorização.
Pessoa física e empresas
Direito do Consumidor
Atuação voltada à proteção do consumidor em relações com empresas, bancos, prestadores de serviço, fornecedores e plataformas digitais, com análise técnica dos documentos e definição da medida mais adequada para cessar a irregularidade, buscar reparação ou prevenir prejuízos.
Produtos e frentes de atuação
Entenda os principais pontos dessa área.
Os tópicos abaixo correspondem aos produtos destacados na página inicial. Cada item pode receber, futuramente, uma página própria, integração com CRM ou conteúdo administrável pelo back-end.
Falhas na prestação de serviços
Atuação em situações de serviço não entregue, atendimento inadequado, cancelamentos injustificados, vícios de qualidade e descumprimento de oferta.
Negativação indevida
Medidas para exclusão de registros indevidos em órgãos de proteção ao crédito e avaliação de eventual indenização quando houver dano ao consumidor.
Contratos e indenizações
Revisão de cláusulas, descumprimento contratual, prejuízos materiais, danos morais e medidas para reparação proporcional ao caso.
Principais processos
Como o escritório pode atuar.
- Ação declaratória de inexistência de débito
- Pedido de cancelamento de cobrança ou obrigação de fazer
- Indenização por danos materiais e morais
- Tutela de urgência para retirada de negativação
- Repetição de indébito, quando cabível
- Acordos extrajudiciais e notificações preventivas