Verbas funcionais
Análise de diferenças salariais, adicionais, gratificações, progressões, vantagens, pisos, reflexos e verbas pagas de forma incorreta.
Servidores públicos
Direito do Servidor Público
Atuação voltada à defesa de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas em demandas funcionais, remuneratórias, previdenciárias, tributárias e administrativas, com análise da carreira e da legislação aplicável.
Produtos e frentes de atuação
Entenda os principais pontos dessa área.
Os tópicos abaixo correspondem aos produtos destacados na página inicial. Cada item pode receber, futuramente, uma página própria, integração com CRM ou conteúdo administrável pelo back-end.
Isenção tributária
Atuação em pedidos de isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves previstas em lei.
Processos administrativos
Defesa e acompanhamento em sindicâncias, processos disciplinares, requerimentos administrativos e recursos perante o órgão público.
Direitos da carreira
Demandas relacionadas a tempo de serviço, enquadramento, promoções, concursos internos, aposentadoria e demais direitos funcionais.
Principais processos
Como o escritório pode atuar.
- Ações de cobrança de diferenças funcionais
- Isenção de imposto de renda por doença grave
- Mandados de segurança e ações de obrigação de fazer
- Defesa em processos administrativos disciplinares
- Demandas de professores, agentes públicos e servidores municipais/estaduais
- Ações coletivas e demandas de classe